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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

PMDF terá aumento salarial e será a primeira a implantar carreira única no Brasil

PMDF terá aumento salarial e será a primeira a implantar carreira única no Brasil.



Lembrete: Art. 5º - CF "Todos são Iguais perante a Lei......"

Atenção: Este projeto será apresentado. Ainda não foi aprovado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.
Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual inicia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.
Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art.
105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas total ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis. Agora veja a tabela dos vencimentos equiparados aos da polícia civil. Vejam se ficou ruim.
TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.
Coronel PM NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM
* 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00
* 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00

Major PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75


Capitães PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25

Primeiro-Tenente PM
* 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00
* 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50

Segundo-Tenente PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00

Subtenente PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50

1º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00

2º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75

3º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25

Cabos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00

Soldado PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00
* 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.
Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
22 de fevereiro de 2011

Como podemos ver, eles ainda estão bem organizados e dificilmente não conseguiram. Não sejamos diferentes.........Por uma Polícia Melhor........PMAM!

Fonte: PolicialBr

Aumento de prisões e falta de investimentos superlotam presídios do Amazonas | Manaus | Acritica.com - Manaus - Amazonas

Um total de 7.734 presos estão abrigados nas 18 unidades prisionais do Amazonas
Um total de 7.734 presos estão abrigados nas 18 unidades prisionais do Amazonas (Márcio Silva - 08.06.2011)
 
Apesar do esgotamento do sistema carcerário brasileiro, em virtude de estabelecimentos superlotados, sujos, precários, inseguros e desumanos, conforme já apontou o Relatório do Mutirão Carcerário 2010/2011 realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de presos no País cresce de forma vertiginosa.
No Amazonas, o sistema prisional registrou um aumento na população carcerária de 1.195 presos em 2012, totalizando 7.734 detentos atualmente no sistema, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos (Sejus).
Já em Manaus, houve um aumento de 1.049 detentos no sistema prisional, alcançando um total de 5.375 detentos divididos nos cinco presídios da capital.
Reforço
O aumento da população carcerária, de acordo com o secretário-executivo adjunto da Sejus, coronel Bernardo Encarnação, reflete no número de prisões realizadas pelas polícias Civil e Militar. O secretário ressaltou que o reforço no policiamento e o consequente aumento no número de prisões é uma forma eficaz de combater a criminalidade nas ruas, mas que leva consequências ao sistema prisional do Estado.
Um exemplo da situação pela qual passa o sistema carcerário ocorreu em março de 2011, quando à cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, chegou a abrigar 1.034 presos, número recorde segundo a Sejus.
A situação só foi minimizada com a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CPD), em abril do mesmo ano. A Vidal Pessoa, conforme a secretaria, corresponde à porta de entrada dos presos no sistema prisional do Estado.

PM's e Bombeiros terão aumento salarial de 11,80% ainda em janeiro | Manaus | Acritica.com - Manaus - Amazonas

A tropa deverá receber aumento salarial já no pagamento de janeiro
A tropa deverá receber aumento salarial já no pagamento de janeiro (Divulgação)
 
Os policiais militares e bombeiros militares receberão ainda no mês de janeiro aumento salarial de 11,80%. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (7), pelo representante da categoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Cabo Maciel.
De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa do parlamentar, ele esteve reunido com a secretária Ligia Abrahim Fraxe, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead). “A secretária teria prometido que em dois dias a relação dos militares estará no sistema e será encaminhada a Secretaria de Fazenda do Estado”.